5 técnicas simples para Hamilton Dias de Souza

“Súmula 547. Não é lícito à autoridade proibir qual este contribuinte em dé especialmentebito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça AS SUAS atividades profissionais.”

“Súmula 323. É inadmissível a apreensão por mercadorias saiba como meio coercitivo de modo a pagamento do tributos.”

Em conclusão, é necessário distinguir os devedores de tributos de modo a de que se possa especificar o tratamento jurídico que lhes deva ser aplicável:

[10] “Na teoria global do direito contemporânea, ainda é dominante a concepção repressiva do direito. Quer a força seja considerada 1 meio de modo a obter o máximo por respeito às normas (primárias) do sistema, deseja seja considerada como conteúdo exatamente das normas (secundárias), a concepçãeste dominante é certamente a de que considera o direito saiba como ordenamento coativo, estabelecendo, Nesse caso, um vínculo necessário e indissolúvel entre direito e coaçãeste.

(3) aos devedores contumazes não se aplica a proteçãeste das súmulas, devendo este Estado estabelecer sanções jurídicas que impeçam a atuaçãeste ilícita desses agentes pelo Nicho.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 vizinhos estão envolvidas num caso de corrupção, tráfico de influência e lavagem do dinheiro para de que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

A classificação, em nível tributário, deveria seguir, igualmente, aquela do Direito Penal, na qual há ESTES contraventores, cuja repressãeste estatal é menos intensa qual aqueles qual "bailam em todos ESTES artigos do Lei Repressivo".

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este meu site julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar este processo de pauta.

É possível, contudo, de que a carência reiterada de recolhimento do tributo acabe por infligir prejuízos a terceiros, por exemplo, se os preços forem reduzidos artificialmente a ponto do dificultar a atuaçãeste por concorrentes. Nessa hipótese, este devedor reiterado poderá ser submetido a regimes especiais por fiscalização e cobrança de tributos, na estrita medida do necessário para a normalizaçãeste do Nicho[12], na MANEIRA do artigo 146-A da CF[13].

Porém nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência por ter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ESTES 2 primeiros MODELOS por devedor (eventual e reiterado) atuam licitamente pelo mercado e devem se submeter ao procedimento normal de cobrança do dívidas (inscrição em dívida ativa, execuçãeste fiscal, arrolamento de bens, medida cautelar fiscal, protesto por CDA etc.), nãeste será facultado, em princípio, sofrer qualquer restrição à liberdade do iniciativa tendente a forçá-los a cumprir as suas obrigações.

Há demasiado se observam práticas de agentes econômicos do cunho tributário que prejudicam este Comércio. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática por tributos, o uso abusivo por medidas judiciais (concessão e liminares em ações temerárias, com de que haja patrimônio suficiente de modo a satisfazer o dé especialmentebito pelo futuro) e a sonegaçãeste fiscal (declarações falsas, subfaturamento, contrabando, descaminho etc.

Nesse sentido, é possível identificar 3 MODELOS por devedor: este eventual, qual, por qualquer razão, deixa do recolher tributos em períodos indeterminados; o reiterado, de que usando frequência deixa do recolher tributos, saiba como forma de financiar suas atividades (deixa-se do recompensar tributo em vez por recorrer a emprfoistimos bancários para capital do giro, por exemplo), ou mesmo em virtude do condições estruturais do Nicho (crise econômica), ou por pura especulaçãeste estimulada pelos sucessivos programas do parcelamento (Refis, Pert etc.

Entendeu-se qual não cabe ao ente público “executar justiça de mãeste própria se a lei estabelece a proceder executiva fiscal, para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública em geral” (Pleno - Rel. Min. Ary Franco – DJ: 13/04/1961).